A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Processo Objeto DATA REALIZAÇÃO Download do Arquivo PROCESSO LICITATÓRIO Nº …
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Decreto 246-A de 10 de Agosto de 2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e contém outras providências COMUNICO CONTABILIDADE DECRETO 246 – A
A Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca convida a sociedade civil, principalmente os fazedores de cultura da cidade, para contribuírem com a CONSULTA PÚBLICA DA LEI PAULO GUSTAVO, com intuito de ouvir a população, bem como levantar informações e indicadores que subsidiem a execução da lei no município. Sua contribuição é essencial! A consulta ficará …
